A Interação entre os Contribuintes Singulares e a Administração Fiscal e o seu Impacto no Cumprimento Fiscal

Resumo/Abstract: Esta trabalho visa estudar a interação entre os contribuintes singulares residentes em Portugal e a administração fiscal Portuguesa, bem como o impacto desta nas atitudes e comportamentos dos contribuintes a nível do cumprimento fiscal. A interação em causa foi avaliada com base num conjunto de dimensões mensuradas através de vários indicadores incluídos num questionário desenhado para o efeito. A amostra é constituída por 423 questionários. Foram identificadas doze dimensões: cumprimento fiscal, contacto, comunicação, confiança, justiça fiscal, simplicidade, poder da administração fiscal com os High Net Worth Taxpayers (HNWT), poder da administração fiscal com os outros contribuintes, legitimidade, moral tributária, confiança nas instituições políticas e confiança nas instituições não políticas.

O trabalho foi executado mediante a realização de testes de diferenças de médias (teste t e teste de Wilcoxon/Mann-Whitney) e comparações múltiplas (teste de Scheffé e Kruskal--Wallis) para a averiguação de diferenças estatisticamente significativas. Constatou-se que a dimensão simplicidade foi a que apresentou maior número de diferenças significativas, tendo em conta as variáveis de controlo sugeridas por Devos (2014): sexo, idade, educação, educação fiscal, conjugalidade, relação laboral, religião, agente fiscal e grau de conforto com o rendimento do agregado familiar. Em relação a estas, a educação foi a variável de controlo que mais contribuiu para as diferenças de médias, sendo notórias as repercussões da educação na perceção dos contribuintes em relação a determinadas matérias fiscais.

Foram estimados, também, alguns modelos através da técnica dos modelos de regressão ordinal (logit) generalizados com homogeneidade de declives[1] parcial, para o grau de satisfação global dos contribuintes com a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), o cumprimento fiscal e a moral tributária. Para o grau de satisfação global com a AT constatamos que as dimensões confiança e legitimidade, relevantes para um ambiente de serviço ou de confiança, não são estatisticamente significativas. No que diz respeito ao comportamento fiscal dos contribuintes em relação aos pagamentos com “dinheiro na mão”, as dimensões contacto com a AT e justiça fiscal não revelaram ser significativas no modelo estimado. No que diz respeito à moral tributária, a justiça fiscal e a confiança institucional não revelaram ser significativas na estimação do modelo, bem como as dimensões poder e legitimidade que estão vinculadas à justiça fiscal.

[1] Comando gologit2.

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